Na quarta-feira (18), usuários relataram que voltou o acesso à plataforma X
O retorno se deu graças a uma migração da rede social para um servidor intermediário, “driblando” o bloqueio da Justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X, de propriedade de Elon Musk, em R$ 5 milhões, por dia — confirmada pela apuração do G1, em razão da tentativa que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros através de um servidor intermediário.
A multa, que já está em vigor, também se aplica à Starlink, que no entendimento do STF, está vinculada ao bilionário Elon Musk e, consequentemente, seria responsável por bancar as multas aplicadas ao X uma vez que a empresa resolveu não nomear um representante legal no país e se nega a acatar as ordens da Justiça ou quitar seus débitos.
Publicado como um “edital de intimação” pelo ministro Alexandre de Moraes, o documento determina imediatamente que o X “suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN. Isto se deve ao fato de a empresa ter migrado os servidores para um novo Protocolo de Internet (IP), ou seja, driblando o bloqueio definido pelas operadoras no Brasil por ordens judiciais. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo.
A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”, de acordo com a apuração.
STF dá prazo para a X apresentar representantes no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (19) o prazo de 24 horas para que a rede social X (antigo Twitter) comprove legalmente a nova representação no Brasil.
A plataforma X informou ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a companhia legalmente no país, mas ainda não enviou os documentos de registro na Junta Comercial e de nomeação dos advogados citados. “Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou, mesmo, de seus novos advogados”, disse o ministro.
Mais cedo, Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões à X por descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil. A multa, já em vigor, também se aplica à Starlink que, no entendimento do STF, está vinculada ao bilionário Elon Musk e consequentemente seria responsável por bancar as multas aplicadas ao X, uma vez que a empresa não tem representante legal no país e se nega a acatar as ordens da Justiça ou quitar seus débitos.
O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio a servidores criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil. As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF.
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as operações da rede social X fossem suspensas no Brasil até que a plataforma se adapte às leis brasileiras, entre elas a necessidade de ter um representante no país. Em 1º de setembro, Moraes levou a análise do caso à 1ª Turma do STF que, por unanimidade, com cinco votos a zero, decidiu manter a decisão do ministro.
Outros Bloqueios
Moraes havia determinado a transferência de mais de R$ 18 milhões das contas do X e da Starlink para União, a decisão foi assinada na última quarta-feira (11).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas no Brasil da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink — ambas de posse do bilionário Elon Musk — para pagamento de multas.
Segundo o STF, R$ 7.282.135,14 virão da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os valores foram bloqueados pelo ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.
A Causa das Multas
A empresa foi multada por não retirar conteúdos com mensagens antidemocráticas ou de ódio após ordem do STF durante investigações em andamento. Além disso, o X retirou seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Em nota, o STF diz que “o bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um ‘grupo econômico de fato’ em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil”.
Intelectuais de vários países divulgam carta contra Elon Musk e em defesa do Brasil
Segundo o Sputnik, intelectuais e acadêmicos de diferentes países tornaram pública nesta quarta-feira (17) uma carta na qual criticam os ataques das big techs à soberania dos países e defendem o Brasil frente às investidas do magnata Elon Musk — a rede social X, da qual Musk é dono, foi recentemente bloqueada no país por descumprir ordens judiciais.
Segundo o documento: “Queremos expressar nossa profunda preocupação com os ataques em curso das big techs e seus aliados à soberania digital do Brasil; a disputa do Brasil com Elon Musk é apenas o exemplo mais recente de um esforço mais amplo para restringir a capacidade das nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações com sede nos EUA”, diz o documento, intitulado “Contra o ataque das big techs à soberania digital”.
Entre os signatários estão os economistas franceses Gabriel Zucman, Julia Cagé e Thomas Piketty; a filósofa Shoshana Zuboff; o ex-ministro da Economia argentino Martín Guzmán; a economista italiana Francesca Bria; o economista americano David Adler; a economista indiana Jayati Ghosh; o escritor belarusso Evgeny Morozov; e o antropólogo Jason Hickel.
Opinião
Depreendemos dos fatos noticiados que o Empresário Elon Musk, defendendo a liberdade de expressão, não levou em conta que tais prerrogativas se aplicam quando não há intenção de ferir a moral, caluniar, ou maquinar contra instituições nas postagens. O Ministro do STF, Alexandre de Moraes zela pela Constituição e, a Plataforma X, do empresário Musk, tem responsabilidade de cumprir as leis do país que está sediada. Se os usuários do X e outras redes sociais utilizam-se de mídias de Grande penetração para praticar ofensas, crimes contra cidadãos, instituições ou à democracia devem ser bloqueados para não perdurar as injúrias. Portanto, a Plataforma X deve se enquadrar às leis brasileiras. Nosso País, Nossas Regras. Ponto!
Imagens Destacadas
Ministro Alexnadre de Moraes – Créditos – https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/94/Elon_Musk_Royal_Society_%28cropped_2%29.jpg
Elon Musk – Créditos – https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/94/Elon_Musk_Royal_Society_%28cropped_2%29.jpg
Fonte: Sputnik Brasil
https://noticiabrasil.net.br/20240917/intelectuais-de-diferentes-paises-divulgam-carta-contra-elon-musk-e-em-defesa-do-brasil-36521113.html
Imagem 1 – Foto de cottonbro studio: https://www.pexels.com/pt-br/foto/mulher-mao-celular-telefone-celular-6963589/
Imagem 2 – Foto de cottonbro studio: https://www.pexels.com/pt-br/foto/maos-iphone-tecnologia-exibicao-5081423/
Imagem 3 – Foto de Sora Shimazaki: https://www.pexels.com/pt-br/foto/mesa-de-juizes-com-martelo-e-escalas-5669619/
Imagem 4 – Créditos Fernado Tatagiba – https://www.flickr.com/photos/fernandotatagiba/6254162557